Com a inclusão Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE) no SPED Fiscal, o Fisco passa a ter acesso à movimentação completa de cada item do estoque, além de conhecer o processo produtivo de cada empresa.

 

Com tais dados em mão, quando necessário, o Fisco poderá realizar o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED Fiscal com os informados pelas empresas, através do inventário. Assim, eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.

 

A inclusão desse controle foi estabelecida para evitar práticas como nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.

 

O cronograma em vigor para entrega do Bloco K foi definido no Ajuste SINIEF nº 25/2016, neste ajuste as empresas foram subdivididas em 3 grupos principais:

 

Grupo 1 - estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

1º de Janeiro 2017

Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280

Divisões 10 a 32 (CNAE)

10 FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
11 FABRICACAO DE BEBIDAS
12 FABRICACAO DE PRODUTOS DO FUMO
13 FABRICACAO DE PRODUTOS TEXTEIS
14 CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS
15 PREPARACAO DE COUROS E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALCADOS
16 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17 FABRICACAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18 IMPRESSAO E REPRODUCAO DE GRAVACOES
19 FABRICACAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E DE BIOCOMBUSTIVEIS
20 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS
21 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS E FARMACEUTICOS
22 FABRICACAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLASTICO
23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS
24 METALURGIA
25 FABRICACAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
26 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PRODUTOS ELETRONICOS E OPTICOS
27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS
28 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
29 FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES
31 FABRICACAO DE MOVEIS
32 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS

1º de janeiro de 2019

Correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12

Grupos 291, 292 e 293

11 FABRICACAO DE BEBIDAS
12 FABRICACAO DE PRODUTOS DO FUMO

GRUPO 291 – Fabrç. de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmiss...
GRUPO 292 – Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
GRUPO 293 – Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e avicultura

1º de janeiro de 2020

Correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30

 

27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS

30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES

1º de janeiro de 2021

Correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23

Grupos 294 e 295

23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS

GRUPO 294 – Fabricação de máquinas – ferramentas
GRUPO 295 – Fabricação de máquinas e equip. de uso na extr. mineral e construção

1º de janeiro de 2022

Correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32

 

10 FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
13 FABRICACAO DE PRODUTOS TEXTEIS
14 CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS
15 PREPARACAO DE COUROS E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALCADOS
16 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17 FABRICACAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18 IMPRESSAO E REPRODUCAO DE GRAVACOES
19 FABRICACAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E DE BIOCOMBUSTIVEIS
20 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS
21 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS E FARMACEUTICOS
22 FABRICACAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLASTICO
24 METALURGIA
25 FABRICACAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
26 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PRODUTOS ELETRONICOS E OPTICOS
28 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
31 FABRICACAO DE MOVEIS
32 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS


Grupo 2 -  Faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00

1º de janeiro de 2018 Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 Com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido. 10 ABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
11 FABRICACAO DE BEBIDAS
12 FABRICACAO DE PRODUTOS DO FUMO
13 FABRICACAO DE PRODUTOS TEXTEIS
14 CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS
15 PREPARACAO DE COUROS E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALCADOS
16 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17 FABRICACAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18 IMPRESSAO E REPRODUCAO DE GRAVACOES
19 FABRICACAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E DE BIOCOMBUSTIVEIS
20 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS
21 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS E FARMACEUTICOS
22 FABRICACAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLASTICO
23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS
24 METALURGIA
25 FABRICACAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
26 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PRODUTOS ELETRONICOS E OPTICOS
27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS
28 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
29 FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES
31 FABRICACAO DE MOVEIS
32 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS

 

Grupo 3 - Demais contribuintes

1º de janeiro de 2019 Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido. 10 ABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
11 FABRICACAO DE BEBIDAS
12 FABRICACAO DE PRODUTOS DO FUMO
13 FABRICACAO DE PRODUTOS TEXTEIS
14 CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS
15 PREPARACAO DE COUROS E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALCADOS
16 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17 FABRICACAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18 IMPRESSAO E REPRODUCAO DE GRAVACOES
19 FABRICACAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E DE BIOCOMBUSTIVEIS
20 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS
21 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS E FARMACEUTICOS
22 FABRICACAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLASTICO
23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS
24 METALURGIA
25 FABRICACAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
26 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PRODUTOS ELETRONICOS E OPTICOS
27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS
28 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
29 FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES
31 FABRICACAO DE MOVEIS
32 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS

Grupos 462 a 469
462 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS
463 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO
464 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NAO-ALIMENTAR
465 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO E COMUNICACAO
466 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO E COMUNICACAO
467 COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELETRICO E MATERIAL DE CONSTRUCAO
468 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS
469 COMERCIO ATACADISTA NAO-ESPECIALIZADO

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011 e alterações, que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.