Com a inclusão Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE) no SPED Fiscal, o Fisco passa a ter acesso à movimentação completa de cada item do estoque, além de conhecer o processo produtivo de cada empresa.
Com tais dados em mão, quando necessário, o Fisco poderá realizar o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED Fiscal com os informados pelas empresas, através do inventário. Assim, eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.
A inclusão desse controle foi estabelecida para evitar práticas como nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.
O cronograma em vigor para entrega do Bloco K foi definido no Ajuste SINIEF nº 25/2016, neste ajuste as empresas foram subdivididas em 3 grupos principais:
Grupo 1 - estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:
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1º de Janeiro 2017 |
Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 |
Divisões 10 a 32 (CNAE) |
10 FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS |
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1º de janeiro de 2019 |
Correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 |
Grupos 291, 292 e 293 |
11 FABRICACAO DE BEBIDAS GRUPO 291 – Fabrç. de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmiss... |
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1º de janeiro de 2020 |
Correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 |
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27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS 30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES |
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1º de janeiro de 2021 |
Correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 |
Grupos 294 e 295 |
23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS GRUPO 294 – Fabricação de máquinas – ferramentas |
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1º de janeiro de 2022 |
Correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 |
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10 FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS |
Grupo 2 - Faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00
| 1º de janeiro de 2018 | Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 | Com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido. | 10 ABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 11 FABRICACAO DE BEBIDAS 12 FABRICACAO DE PRODUTOS DO FUMO 13 FABRICACAO DE PRODUTOS TEXTEIS 14 CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS 15 PREPARACAO DE COUROS E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALCADOS 16 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA 17 FABRICACAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL 18 IMPRESSAO E REPRODUCAO DE GRAVACOES 19 FABRICACAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E DE BIOCOMBUSTIVEIS 20 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS 21 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS E FARMACEUTICOS 22 FABRICACAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLASTICO 23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS 24 METALURGIA 25 FABRICACAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 26 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PRODUTOS ELETRONICOS E OPTICOS 27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS 28 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 29 FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS 30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES 31 FABRICACAO DE MOVEIS 32 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS |
Grupo 3 - Demais contribuintes
| 1º de janeiro de 2019 | Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 | Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido. | 10 ABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 11 FABRICACAO DE BEBIDAS 12 FABRICACAO DE PRODUTOS DO FUMO 13 FABRICACAO DE PRODUTOS TEXTEIS 14 CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS 15 PREPARACAO DE COUROS E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALCADOS 16 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA 17 FABRICACAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL 18 IMPRESSAO E REPRODUCAO DE GRAVACOES 19 FABRICACAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E DE BIOCOMBUSTIVEIS 20 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS 21 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS E FARMACEUTICOS 22 FABRICACAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLASTICO 23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS 24 METALURGIA 25 FABRICACAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 26 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PRODUTOS ELETRONICOS E OPTICOS 27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS 28 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 29 FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS 30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES 31 FABRICACAO DE MOVEIS 32 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS Grupos 462 a 469 462 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS 463 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO 464 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NAO-ALIMENTAR 465 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO E COMUNICACAO 466 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO E COMUNICACAO 467 COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELETRICO E MATERIAL DE CONSTRUCAO 468 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS 469 COMERCIO ATACADISTA NAO-ESPECIALIZADO |
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011 e alterações, que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.