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15.08.2022 - Parabéns Jaú

Data11/08/2022
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AutorEQUIPE DINAMCORP - EQUIPE DC SYSTEM
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CategoriaPúblico
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Jaú é um município brasileiro do estado de São Paulo. Localiza-se na região central do estado, à latitude 22º17'44" sul e à longitude 48º33'28" oeste, a 541 metros de altitude e a 296 km da capital do estado. O município é formado pela sede e pelos distritos de Potunduva e Pouso Alegre de Baixo. ...
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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078 de 11.09.1990

Data08/08/2022
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AutorRODRIGO ZERBINATO
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CategoriaPúblico
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A Lei n° 12.291 de 2010 estabelece que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que trata a Lei 8.078 de 11.09.1990. ...
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