O que é a ECD, obrigatoriedade e prazo de entrega?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e seu objetivo é a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital.
A saber: A Escrituração Contábil Digital é realizada através de um programa do governo SPED que visa modernizar a relação do estado com os contribuintes.
Com o propósito de esclarecer definitivamente dúvidas constantes, elaboramos este mini-guia sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) escrito e em PDF, que vamos abordar os seguintes tópicos:
- O que é a ECD?
- Quem está obrigado a adotar e entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
- Qual o prazo de entrega da ECD?
Então, vamos aos tópicos.
Em primeiro lugar: O que é a ECD?
A melhor definição para Escrituração Contábil Digital (ECD), segundo o site sped.rfb.gov.br é essa: ECD é a Escrituração Contábil Digital que visa a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital.
Em segundo lugar: Quem está obrigado a adotar e entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Desde 2014, pelo artigo 3° da Instrução Normativa RFb n° 1.420/2013, estão obrigados a adotar e entregar a ECD:
Todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter uma escrituração contábil nos termos da legislação comercial devem apresentar a ECD. Veja a lista abaixo:
- Empresas/Pessoas jurídicas de Lucro Real;
- Empresas/Pessoas jurídicas de Lucro Presumido;
- Empresas/Pessoas jurídicas de Imunes/Isentas cuja soma seja igual ou maior que R$ 4.800.000,00
- Sociedades em Conta de Participação (SCP);
- Demais tipos de pessoas jurídicas é facultativa a entrega.
Quarto lugar: Qual o prazo de entrega da ECD?
Conforme o artigo 5° a ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
Portanto, o prazo para entregar da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
Agora que você já tirou suas dúvidas, aproveite para baixar o Guia de Escrituração Contábil Digital (ECD) em PDF. Preencha com seu nome e e-mail para baixar o guia.