→ O que são notas frias?
- São notas fiscais geradas quando se declara uma venda de algum produto ou prestação de serviço que nunca aconteceu.
- Esse é um crime muito comum cometido com o objetivo de lavar dinheiro, sonegar impostos ou proteção contra esquemas de roubo.
- Essa fraude acontece quando uma empresa fantasma emite uma NF-e falsa contra um CNPJ qualquer. Por isso, é importante acompanhar o uso do CNPJ do seu negócio, afinal, esse tipo de problema traz prejuízos no momento da fiscalização.
→ Esquema criminoso.
- A emissão de Notas Frias em geral é acompanhada por um esquema criminoso sofisticado.
- Muitos esquemas de notas frias são projetados para transferir créditos ilegais de ICMS e sonegar tributos federais, como o PIS, COFINS, CONTRIBUÇÃO SOCIAL, IPI, IRPJ etc.
- Outros ainda existem para repassar propinas: empreiteiras, empresas de consultoria e negócios de fachada em nome de "laranjas" emitem essas notas falsas para justificar o envio de um dinheiro que na verdade é suborno.
- Em muitos casos, o serviço nunca foi prestado ou o produto não existe.
→ Dificuldade em reconhecer notas emitidas.
- Muitas empresas não recebem todos os documentos fiscais emitidos contra seus CNPJs. A maioria tem dificuldade para saber se houve notas indevidas emitidas contra elas.
- Quando as organizações são vítimas desse crime, elas não têm conhecimento do ocorrido, por isso não escrituram e não pagam os tributos relacionadas à essas notas.
- Dessa forma, o Fisco considerará isso como infração. Se isso acontecer, a empresa que foi vítima ainda estará sujeita a pagar multas, ou poderá sofrer sanções e ficar impossibilitada de participar de licitações entre outras operações comerciais.
→ Quais são as penalidades prevista?
- Quem emite notas frias se enquadrada em diferentes tipos penais, ou seja, “crimes”, dependendo da forma como sua emissão foi efetuada.
- O artigo 172 do Código Penal qualifica como crime "emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado", com pena de 2 a 4 anos de prisão e multa.
→ Algumas possibilidades de punição.
- A empresa pode ser declarada inapta ou baixada de ofício pela Receita Federal;
- A SEFAZ pode cancelar a inscrição estadual do negócio, impedindo a emissão de novos documentos fiscais (inclusive legais) e, portanto, dificultando a entrada de receitas financeiras;
- As empresas destinatárias das notas frias também podem ser autuadas pela Receita conforme os créditos tributários apurados.
→ Fique atento!
- Muitas empresas desconhecem que foram alvo de ações de Notas Frias e só descobrem quando são autuadas por um fiscal da Receita e/ou multas pela falta de pagamento dos tributos referente ao documento fiscal. Por isso, é importante ficar atento e encontrar formas para saber e poder se manifestar contra elas.
→ Como se precaver contra notas frias.
- A melhor solução é um serviço online de gestão de documentos fiscais.
- Esse tipo de sistema captura do Ambiente Nacional (SPED) e armazena num local seguro as notas fiscais emitidas contra o CNPJ da empresa e todos os Conhecimentos de Transporte (CT-e) que pertencem a empresa.
- Possibilita que sejam feitas denúncias pelo próprio adquirente sobre as notass fiscais, caso este esteja em desacordo com a emissão das mesmas., livrando-o assim de riscos, penalidades e cobranças indevidas.
- Ao informar à SEFAZ que existe algum problema, sua empresa se protege juridicamente de crimes por consequências de notas frias.
- A Manifestação sobre os documentos recebidos é a ÚNICA maneira de proteger sua empresa já que não é possível controlar quem pode emitir uma NFe contra seu CNPJ.
→ Se você acredita ser importante proteger seu CNPJ destes riscos precisa conhecer a SOLUÇÃO que a DC System oferece: Gestão Manifesto.
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Por: Renato Moraes
Depto. Fiscal DinamCorp
Formação: Ciências Contábeis