O PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico), é um documento que traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso).
SOU PROPRIETÁRIO DE UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE (EM EXEMPLO), SOU OBRIGADO A ENTREGAR PARA MEU COLABORADOR DISPENSADO O PPP?
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. Anteriormente somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam os formulários substituídos pelo PPP.
A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos: químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão deste benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) NÃO estão dispensadas da emissão do PPP.
QUAL A CONSEQUÊNCIA PARA A EMPRESA QUE NÃO ENTREGAR O PPP?
A consequência para a empresa ou equiparada à empresa que não entregar o PPP na rescisão de contrato pode ser a de uma multa. Assim, os valores variam de acordo com a gravidade ou com a atualização anual, que pode ser entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50.
QUANDO DEVO UTILIZAR O PPP ELETRÔNICO?
A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023. Anteriores a esta data, a emissão é dada em formulários impressos, padrão da Previdência Social.
Mas fique tranquilo, nós da DINAMCORP CORPORAÇÃO EMPRESARIAL E CONTÁBIL estaremos demonstrando abaixo, como é fácil a emissão do seu PPP Eletrônico. Para isso, você precisará ter a senha cadastrada do GOV.BR...
Já possui??? Então vamos lá!
1º Acesse: http://meu.inss.gov.br
2º Acesse sua conta com seus dados pessoais, clicando em ENTRAR COM GOV.BR (conforme imagem abaixo)
3º Informe o seu CPF, já cadastrado e sua SENHA de acesso (importante que guarde muite bem a senha e não informe à terceiros sem que tenha a confiança, esta senha é utilizada em vários sites do governo hoje em dia e com informações sigilosas)
4º Já em acesso no site com suas informações pessoais, em DO QUE VOCÊ PRECISA? digite as letras PPP (conforme demonstrado na imagem abaixo) e selecione o serviço PPP Eletrônico - Perfil Profissioográfico Previdenciário.
5º A próxima tela (conforme abaixo) já possui o PPP Eltrônico atual para impressão ou seu histórico, conforme desligamentos ocorridos durante sua vida laboral.
Basta clicar no ícone PDF (conforme imagem) e aguardar o download para sua impressão.
Pronto, seu PPP já poderá ser impresso ou poderá deixar salvo em formato PDF em seu computador.
Fonte: Meu INSS