O salário mínimo nacional é o valor que se estabelece no Brasil para a remuneração mínima que os trabalhadores contratados como CLT devem ganhar. O valor do salário mínimo nacional de 2.023 é de R$ 1.302 (de janeiro à abril) e de R$ 1.320 (a partir de maio). Entretanto, ele pode variar em determinados estados.

Essa situação ocorre em estados com salário mínimo regional, que define uma remuneração superior para se adaptar a um custo de vida básico mais alto nessas regiões, como São Paulo.

Conforme o Artigo 7º da Lei nº 185:

Sempre que uma região ou zona se verifiquem diferenças de padrão de vida causadas por circunstâncias econômicas de caráter urbano, suburbano, rural ou marítimo, poderá o Governo Federal, mediante proposta da Comissão de Salário, autorizar-a a subdividir a região ou zona, acordo com tais circunstâncias.

Assim, os ESTADOS que determinam um salário mínimo regional próprio são:

  • RIO DE JANEIRO - desde 2.001;
  • RIO GRANDE DO SUL - desde 2.005;
  • PARANÁ - desde 2.006;
  • SÃO PAULO - desde 2.007;
  • SANTA CATARINA - desde 2.010.

Demais estados Brasileiros, seguem SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Proposta salário mínimo regional de São Paulo para 2.023

Conforme a Lei nº 17.526, a Assembléia Legislativa estabeleceu o reajuste do salário mínimo regional de São Paulo a partir de 1º de abril de 2.022.

Entretanto, é preciso atentar-se à profissão de cada trabalhador, já que são divididas em faixas em São Paulo. Por isso, confira os valores do salário mínimo para cada categoria e suas principais ocupações:

R$ 1.284,00 - Faixa 1

  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores de serviços de limpeza e conservação;
  • Auxiliares de serviços gerais de escritório;
  • Vendedores;
  • Trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas;
  • Trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial;
  • Garçons e "barmen".

R$ 1.306,00 - Faixa 2

  • Trabalhadores de serviços de higiene e saúde;
  • Chefes de serviços de transportes e de comunicações;
  • Supervisores de compras e de vendas;
  • Agentes técnicos em vendas e representantes comerciais.

O atual governador de São Paulo, estabeleceu o valor de R$ 1.550,00 para o salário mínimo paulista. Conforme Lei nº 12.640 - Art. 1 (assinado em 25/05/2023).

O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem em São Paulo (conforme acima visto) e representa um aumento percentual de 20,7% em relação à faixa 1, que atualmente está em R$ 1.284,00, e de 18,7% sobre a faixa 2. fixada até agora em R$ 1.306,00. A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Portanto, e em resumo, podemos chegar a uma conclusão quanto ao valor a ser utilizado em situações corriqueiras. Vejamos

Fonte: Gov.br / Alesp SP