Pronampe: pequenos negócios podem pedir crédito a bancos a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já podem procurar as instituições financeiras.

  • O que é o Pronampe?


O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

  • Quem pode ter acesso ao empréstimo?


* Microempreendedores Individuais (MEIs);

* Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

* Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;

* Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Quanto já foi disponibilizado pelo programa?

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Agora, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.

  • Quais as mudanças com as novas regras?


* Agora, MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado;

* Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;

* O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021;

* Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores;

* Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Créditona Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

  • Quais são as regras?

    * A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;

    * Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;

    * Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;

    * A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

  • Como é feito o pagamento?


O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.

  • Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?


O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

  • Quais as vantagens do Pronampe?


O programa é uma oportunidade de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, na medida em que ele avaliza o pequeno negócio, de acordo com Carlos Melles, presidente do Sebrae.

“O Pronampe tem esse poder de garantir o acesso através da garantia do aval. É importante que o empreendedor procure um banco de relacionamento que tenha convênio com o programa e a boa notícia é que muitas instituições financeiras estão credenciadas para isso”, afirmou o presidente do Sebrae.



Fonte: Fenacon/Portal Econet