Com tantas novidades que temos visto desde a entrada do eSocial em 2018, muitas coisas boas ocorreram, centralização e geração automática de informações e transmissão por ambiente seguro, além da dispensa de entregas de obrigações que estão ocorrendo durante todo esse período, auxilando o Departamento Pessoal das organizações contábeis e empresas em geral. Até que enfim, estarão livres do sistema precário da SEFIP. Pera!!! Calma lá!!!

Livres apenas para os MEIs por enquanto, a intenção é de fato livrar deste sacrilégio todas as demais empresas num futuro muito próximo.

Para justificar o que estou dizendo sobre a SEFIP, basta utilizá-la por algum momento e perceberão a burocracia em demasia que existe no sistema, e as "GAMBIARRAS" que o Departamento Pessoal precisa fazer em várias situações. Exemplificando: Para colocar a informação do FAP, tem que ser manual, não se consegue exportar por sistema algum, ou mesmo a questão dos MEIS, que absurdamente tivemos que criar uma compensação (absurda) previdenciária de 17% e todos os sistemas tiveram que se adequar a um erro do sistema para isso, entre outras tantas.

Mas enfim, não estamos aqui para falar da famigerada SEFIP e sim da mudança que os optantes pelo REGIME MEI, terão a partir de janeiro / 2022,

Essa mudança é fundamental para um primeiro passo ao futuro destes MEIs que para tantos são chamados de EQUIPARADOS À CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS (e na verdade não são).

A partir de Janeiro / 2022, chega de GFIP para os MEIs, agora a guia de recolhimento CONSOLIDADO será a DAE, sim aquela mesma que usamos para as domésticas.

O que irá compor a DAE:

  • Contribuições Previdenciárias
  • FGTS

Mas é importante frisar que nem tudo é de graça e apesar da obrigação da GFIP ter sido extinta para os MEIs, o Departamento Pessoal, deverá acessar o Portal do eSOCIAL / MEI manualmente para emitir DAE a DAE, o que tornará o procedimento bem mais lento que o anterior mesmo tendo a GFIP, uma vez que eram impressas as guias GPS e FGTS em lote.

Aproveito aqui para sugerir e pedir aos responsáveis por tais projetos do eSocial e demais órgãos que nos representam que sempre gerem ambientes seguros (URLs), onde as empresas de softwares possam buscar e fazer a impressão das guias em lotes, tirando das costas dos usuários o estresse de manutenção e impressão uma a uma, nos portais do Governo.