O Desenrola Pequenos Negócios é um programa do Governo Federal, parte do Acredita Brasil, que oferece a oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras.

O objetivo é fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país, reconhecendo a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego e renda. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes há mais de 90 dias podem se beneficiar, independentemente do valor da dívida ou tempo de atraso. O programa oferece condições especiais de renegociação, com condições favoráveis à oferta de melhores descontos, prazos e juros.

Quem pode aderir o Programa?

  • MEIs, microempresas e EPPs com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024) com instituições financeiras.

A partir de quando e até quando pode aderir o programa?

  • Desde 13 de maio, os bancos realizam as renegociações com os clientes. O prazo para a realização das negociações é até 31 de dezembro de 2024.

Como será feito?

  • A negociação deve ser efetuada diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras. Após a renegociação, a aptidão para retomada de crédito é imediata.

Quais benefícios da adesão ao programa?

  • Média de 40 a 90% de descontos (semelhante a faixa 2 do Desenrola Brasil, voltado às pessoas físicas);
  • Retomada de crédito e empréstimos financeiros;
  • Retomada da regularização e formalidade empresarial;
  • Bancos irão elevar nível de capital para a concessão de empréstimos;
  • Incentivo sem custos ao Governo em 2024.

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Fonte: GOV.BR

TAGs: Programa Desenrola Pequenos Negócios