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Tabela de Alíquotas Internas e Interestaduais para 2022 ... Leia mais →

O que é o diferencial de alíquota ICMS? Resumindo: o Diferencial de Alíquota do ICMS — ou DIFAL como é conhecido, é uma “ferramenta*” que altera a forma de cálculo e recolhimento do tributo em operações interestaduais. Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL foi criada pela Emenda Constitucional 87/15 e pelo Convênio ICMS 93/15 com esse objetivo: alterar a forma de cálculo e recolhimento do tributo em operações interestaduais. ... Leia mais →

Governador João Doria anuncia medida a fabricantes de calçados, que terão carga tributária efetiva reduzida de 7% para 3,5% ... Leia mais →

A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo. ... Leia mais →

O governo do estado de São Paulo decretou nesta terça-feira (29) a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os produtos hortifrutigranjeiros como frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas ... Leia mais →