Pelo texto, o benefício fiscal será concedido para os contribuintes identificados em cadastro nacional a ser mantido pelo poder público ...
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A partir da segunda-feira (23.10.2023) os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) poderão se dirigir às Agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem agendamento ...
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A possibilidade do empregador conceder férias coletivas para seus empregados está determinada no artigo 139 da CLT, onde informa que as férias coletivas são concedidas a todos os empregados da empresa, de um determinado estabelecimento ou de um setor. ...
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